Guia sobre procedimentos para a obtenção de documentos civis no Mali (Paperback)

Guia sobre procedimentos para a obtenção de documentos civis no Mali By Issouf Yana Toure Cover Image

Guia sobre procedimentos para a obtenção de documentos civis no Mali (Paperback)

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O estado civil proclama personalidade jur dica, condi o de exist ncia no seio de uma comunidade, mas tamb m de gozo de todos os direitos ligados pessoa. Uma pessoa sempre reconhecida atrav's do seu estado civil, que estabelece a sua identidade, filia o e estado civil. O acesso aos servi os sociais b sicos (sa de, educa o, seguran a social) condicionado pelo estabelecimento e posse de documentos de estado civil. este documento de estado civil que atesta a perten a de uma pessoa a um Estado, uma comunidade, uma localidade, uma fam lia, um pai e uma m e. O estado civil o meio legal para estabelecer a exist ncia de um ser humano, o seu estado civil e a sua morte. Exprime-se atrav's do estabelecimento de v rios actos para os quais iremos determinar e especificar os procedimentos para a sua obten o.
Product Details ISBN: 9786205763575
ISBN-10: 6205763575
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date: March 3rd, 2023
Pages: 60
Language: Portuguese